O impasse interpoderes na Paraíba foi destacado no portal de notícias Uol/folha de São Paulo, que qualificou como uma “situação inusitada” a questão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano.
O conflito entre Assembleia Legislativa da Paraíba e Governo da Paraíba ´desembarcou´ na última semana no Supremo Tribunal Federal, mediante uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tem na relatoria o ministro Edson Fachin.
O ´pano de fundo´ do litígio é o valor a ser destinado às emendas parlamentares em 2026 e a divisão dos eventuais excessos de arrecadação entre os poderes e os entes que possuem autonomia administrativa, a exemplo da Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.
*informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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