O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deve sugerir, no relatório do projeto de lei da dosimetria, a redução das penas pelo crime de golpe de Estado de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos.
Já o crime de abolição do Estado Democrático de Direito teria penas de 2 a 6 anos, e não mais de 4 a 8 anos.
Além disso, um crime seria absorvido pelo outro.
A ´Folha de São Paulo´ informou que com base no provável relatório do deputado, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cairia de 27 anos e 3 meses para 21 anos, com quatro anos de regime fechado.
*informações repercutidas na coluna Aparte, escrita pelo jornalista Arimatéa Souza.
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