O deputado Eduardo Brito (Solidariedade, foto) propôs ao líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado Bosco Carneiro (PSB), que seja sugerida ao governador João Azevedo uma reunião com a Assembleia Legislativa, para que se possa colocar um ponto final, consensualmente, na disputa judicial travada entre ALPB e o Executivo no tocante às emendas impositivas, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Dias atrás, houve duas decisões do STF sobre esse litígio interpoderes, que tem duas facetas: o aumento no percentual dessas emendas que deve incidir sobre as receitas correntes líquidas, inserido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e uma PEC (emenda constitucional) que elevou o percentual das mesmas emendas de forma permanente.
*fonte: coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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