Uma fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), identificou irregularidades em dois postos de combustíveis que foram fiscalizados nessa quinta-feira (10/09), no município de Lagoa Seca. Os estabelecimentos foram autuados.
No primeiro posto, a equipe de fiscalização constatou que a licença ambiental estava vencida, além da ausência de informação ao consumidor sobre a natureza da gasolina comercializada (formulada ou refinada) e da falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta.
No segundo estabelecimento, foram constatadas a ausência de informação sobre a natureza da gasolina comercializada e a falta da indicação do percentual do preço do etanol em relação ao valor da gasolina.
As irregularidades constatadas estão relacionadas ao descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente quanto aos deveres de informação, transparência e segurança nas relações de consumo.
Combustível testado
Durante a fiscalização, os postos também foram submetidos aos testes de vazão e de proveta, procedimentos que verificam, respectivamente, a quantidade e a qualidade (teor de etanol misturado à gasolina) dos combustíveis comercializados.
Os testes foram realizados com gasolina comum e não foram identificadas inconformidades.
De acordo com o diretor regional do MPProcon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, “a fiscalização integra as ações do órgão ministerial para proteger os direitos dos consumidores, verificando o cumprimento das normas em um seguimento econômico tão importante, como é o da comercialização de combustíveis”.
Os postos autuados responderão aos procedimentos administrativos cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
