O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para que uma construtora demola 93 centímetros de um prédio no bairro de Formosa, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, por ultrapassar o limite de altura previsto na Lei do Gabarito.
O órgão também pede indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
A ação solicita que a Prefeitura de Cabedelo não conceda o habite-se integral enquanto a irregularidade persistir.
A construtora afirma que o excedente decorre de ajustes de engenharia e que não houve criação de novos pavimentos ou apartamentos. O município não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
com informações adicionais do g1pb
