O Governo da Paraíba editou duas Medidas Provisórias para substituir a bolsa desempenho, considerada inconstitucional pela Justiça em setembro.
Publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, as MPs criam a Parcela Provisória de Incorporação e a Parcela Própria de Remuneração, destinadas a profissionais da Educação, forças de Segurança e fiscais tributários.
Os benefícios têm caráter temporário, com vigência até 2026, e incluem critérios de desempenho para pagamento, além de valores fixos de R$ 380 para servidores da Educação em atividades pedagógicas.
As medidas já estão em vigor, mas precisam ser votadas na Assembleia Legislativa em até 120 dias.
*com informações do g1pb
