O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país.
A proposta busca garantir que os trabalhadores possam aproveitar os dois dias de descanso previstos na nova escala 5×2.
Segundo Lula, a gratuidade das passagens seria uma medida complementar à redução da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da redução da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao financiamento da tarifa zero.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), caso seja aprovada, a medida poderá direcionar cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.
Humanização do trabalho
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Durante o evento, Lula defendeu a preparação do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da nova escala, que prevê dois dias de descanso semanal.
O presidente também afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticas relacionadas ao compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas.
Para Lula, as críticas à redução da jornada desconsideram os ganhos de produtividade proporcionados pelos avanços tecnológicos nas últimas décadas, que, segundo ele, não foram devidamente repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando do fim da escala 6×1 não levam em conta o que aconteceu no mercado de trabalho nesses quase 40 anos, desde que aprovamos, na Constituição de 1988, a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica uma nova redução da jornada”, afirmou.
Lula também argumentou que a mudança poderá beneficiar os empregadores, ao contribuir para melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
O presidente classificou o fim da escala 6×1 como uma iniciativa para “humanizar o mundo do trabalho”, defendendo melhores condições para que os trabalhadores conciliem suas atividades profissionais com a vida pessoal.





