O governo federal publicará na próxima segunda-feira a regulamentação da PEC (emenda constitucional) que modificou a jornada semanal de trabalho.
O Decreto de regulamentação deverá ter uma seção dedicada às micro e pequenas empresas.
*fonte: coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
Leia aqui a edição completa desta quinta-feira, 05.11.2026:
OAB busca frear a reforma tributária
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