O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) imputou débito de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-PB), Antonio Eduardo Cunha, por despesas com diárias não comprovadas no exercício de 2023. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (21), conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde referente ao mesmo exercício, no qual foram examinados os atos e as despesas do Conselho. Antonio Eduardo Cunha ainda não apresentou defesa, mas poderá fazê-lo em fase recursal.
Jhony Wesllys Bezerra Costa, ex-secretário de Saúde, teve as contas de 2023 aprovadas com ressalvas. A ele, o TCE aplicou a multa de R$ 2.000,00, da qual também pode recorrer.
Em fase recursal, a Corte aprovou as contas de 2023 da Casa Civil do Governador, da Prefeitura de Bom Jesus e, assim também, as do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Esperança, referentes, neste caso, ao exercício de 2021. As contas da Prefeitura de Monteiro (exercício de 2024) foram aprovadas, em primeiro agendamento. O exame das contas dos gestores de Alcantil, Cachoeira dos Índios, Areia, Poço de José de Moura e Pitimbu constantes da mesma pauta sofreu adiamento.
APLAUSOS – Logo após a abertura dos trabalhos desta quarta-feira, o TCE aprovou, por unanimidade, Voto de Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado pelo transcurso dos 135 anos de instalação. Autor da propositura, o conselheiro Taciano Diniz lembrou que o TJ celebrou a data com solenidade a que deu o título “O futuro abraça o passado”.
Contou que, paralelamente à marcante celebração pelos 135 anos de existência, “a Corte de Justiça da Paraíba viveu outro momento histórico de elevada maturidade e unidade institucional”. Referia-se ele à escolha por aclamação da Nova Mesa Diretora e demais cargos de liderança do TJ para o biênio 2027/2028. “Essa convergência de votos demonstra o pleno reconhecimento à trajetória, à competência e ao espírito público dos desembargadores eleitos”, observou. A seu ver, o fato “renova as expectativas de contínuo fortalecimento do estado democrático de direito e do acesso à justiça na Paraíba”.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes obteve a aprovação unânime ao Voto de Pesar apresentado à consideração dos seus pares, em razão do recente falecimento do ex-presidente do TJ, desembargador Marcos Souto Maior, de quem enalteceu a dedicação e o trabalho de aprimoramento do Judiciário reconhecido pelos paraibanos.
NA ATA – Constou da Ata desta quarta-feira a manifestação de reconhecimento ao Projeto LiberTCE expressa em ofício da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
“A arrecadação e a destinação de livros às unidades prisionais paraibanas ampliam oportunidades de formação, favorecem a remição da pena leitura e contribuem para que o cumprimento da sanção seja acompanhado de perspectivas efetivas de reconstrução de trajetórias”, escreveu o presidente da Abracrim Sheyner Yasbeck Asfora.
