TCE imputa débito a ex-gestores paraibanos

TCE rejeita contas da Prefeitura de Nova Olinda


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (18), as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó referentes ao exercício de 2023.

Também foram julgadas regulares as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e da Secretaria de Estado da Saúde, relativas ao exercício de 2024.

No mesmo processo (nº 02811/25), a Corte rejeitou as contas do Conselho Estadual de Saúde e da gestão geral de uma unidade hospitalar, com imputação de débito aos responsáveis.

Na análise das contas da Secretaria de Estado da Saúde, sob responsabilidade dos ex-gestores Jhony Wellys Bezerra Costa e Arimatheus Silva Reis, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Antônio Gomes Vieira Filho. As contas foram julgadas regulares, com aplicação de multas.

Em relação ao Conselho Estadual de Saúde e à unidade hospitalar, o relator votou pela irregularidade, com imputação de débito aos ex-gestores Antônio Eduardo Cunha, no valor de R$ 965.769,69, e Jamacyr Mendes Justino, no valor de R$ 102.457,61. A decisão considerou a insuficiência de documentos comprobatórios das despesas.

RECURSOS

O Pleno decidiu negar provimento ao Recurso de Revisão apresentado pela ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra o Acórdão AC1-TC 01714/21, referente às contas de 2018.

Também foi negado o recurso de apelação apresentado pelo superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho, contra o Acórdão AC1-TC 00281/26.

A Corte ainda rejeitou os recursos dos ex-secretários de Educação e de Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, relacionados ao julgamento de uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão referente a 2019 (processo nº 18494/19).

VOTOS DE PESAR

O Pleno do TCE-PB aprovou a proposta do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, para a emissão de votos de pesar pelo falecimento de Tereza Neuma Targino, mãe do advogado Harrison Targino, atual presidente da OAB-PB; do ex-prefeito de Lagoa Seca, Pedro Jácome de Moura, conhecido como Pedro do Pão; e de Ana Maria Pessoa de Sousa, mãe do servidor do Tribunal, Sérgio Pessoa.

Por iniciativa da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira, também foi aprovada uma manifestação de pesar pela morte do professor da Faculdade de Direito de Lisboa, José Luís Bonifácio Ramos, ocorrida em Lisboa, Portugal.

O jurista presidia o Instituto de Direito Brasileiro (IDB) e mantinha uma forte ligação acadêmica com o Brasil, especialmente com a Paraíba. Em maio de 2018, esteve em João Pessoa, onde participou da 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

COMPOSIÇÃO

O Tribunal de Contas realizou sua 2.564ª sessão ordinária, nas modalidades remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

Participaram da sessão os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz. Também estiveram presentes os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias.

O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.



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